Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:8763/2022
    1.1. Anexo(s)3740/2020
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3740/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2019
3. Responsável(eis):PAULO ROBERTO FERREIRA DA MATA - CPF: 46072845134
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:PAULO ROBERTO FERREIRA DA MATA
6. Órgão vinculante:FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DE CASEARA
7. Distribuição:6ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro ALBERTO SEVILHA
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
10. Proc.Const.Autos:WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338)
11. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

12. EXTRATO DE DECISÃO Nº 416/2023-SEPLE

Sessão 10ª Sessão ORDINÁRIA Virtual do Tribunal Pleno de 13/03/2023
Presidente Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
Representante MPC Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Relator Conselheiro ALBERTO SEVILHA
Decisão ACÓRDÃO Nº 125/2023
Julgamento PROVIMENTO NEGADO. CONHECIMENTO. MULTA. 
Votação/Resultado Unanimidade
Quórum

Votaram com o Relator os Conselheiros Manoel Pires dos Santos, Severiano José Costandrade de Aguiar. Doris de Miranda Coutinho, Napoleão de Souza Luz Sobrinho e José Wagner Praxedes.
Observação Após certificação do trânsito em julgado, ao Cartório de Contas.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 20 do mês de março de 2023.

Documento assinado eletronicamente por:
KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 23/03/2023 às 15:17:57, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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